AVISO DE PRIVACIDADE
Última atualização em: 20/05/2025.
INTRODUÇÃO
A Automarticles está comprometida com a proteção dos direitos fundamentais à liberdade, à privacidade e ao livre desenvolvimento da personalidade, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Por isso, elaboramos este Aviso de Privacidade com base nos princípios da transparência e da responsabilidade no tratamento de dados pessoais.
Recomendamos que você dedique um momento para conhecer nossas práticas e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco.
Esta Política se aplica a todos os Usuários que utilizam os serviços oferecidos pela Automarticles e reflete nosso compromisso com a veracidade das informações e com o respeito à sua privacidade, conforme dispõe o Art. 9º da LGPD.
Encarregado de Dados: Tiago Fonseca Costa – [email protected]
APLICAÇÃO
Este Aviso de Privacidade se aplica a todos os usuários da Automarticles que sejam pessoas físicas, independentemente da forma de acesso, seja como visitante, cliente contratante de um de nossos serviços ou por qualquer outra modalidade de interação com a plataforma.
AGENTE DE TRATAMENTO
A Automarticles atua como Controladora dos Dados Pessoais coletados.
Isso significa que, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é a Empresa quem define as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos Usuários serão coletados, utilizados e armazenados. Ou seja, cabe à Empresa tomar as decisões sobre como e por que esses dados serão tratados, assumindo a responsabilidade legal por esse tratamento.
TIPO DE DADOS COLETADOS
Ao se cadastrar em nossa plataforma, coletamos algumas informações pessoais, como nome, e-mail e telefone.
Importante: Não coletamos dados de pagamento. Todas as informações são transmitidas diretamente pelo usuário à plataforma Stripe, onde ocorre o processamento do pagmento. Dessa forma, a segurança das transações é ainda maior. Em caso de dúvidas sobre o tratamento dessas informações, recomendamos que o usuário consulte o aviso de privacidade da plataforma Stripe.
FORMA DE COLETA DE DADOS
Coletamos seus dados (nome completo e e-mail) no momento do seu cadastro em nossa plataforma, com a finalidade de viabilizar a contratação de um de nossos planos.
ARMAZENAMENTO DE DADOS E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
A AUTOMARTICLES utiliza os serviços da plataforma Bubble (https://bubble.io) para o desenvolvimento, hospedagem e armazenamento de seu aplicativo, sendo que a infraestrutura utilizada pela Bubble é fornecida pela Amazon AWS. Em razão dessa estrutura tecnológica, os dados pessoais tratados pela Empresa são armazenados em servidores localizados no exterior.
A eventual transferência internacional de dados pessoais ocorre exclusivamente para viabilizar o armazenamento e a operação do aplicativo, não havendo qualquer outra finalidade para essa transferência. Ressaltamos que a Bubble trata os dados pessoais em conformidade com a GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia), conforme sua Política de Privacidade disponível em https://bubble.io/privacy.
Portanto, a transferência internacional realizada pela AUTOMARTICLES atende ao disposto no inciso I do artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que se baseia em garantias de proteção de dados equivalentes às previstas na legislação brasileira.
HIPÓTESES DE TRATAMENTO
Nós realizamos o tratamento dos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses previstas no Art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
| I – Consentimento | Quando você autoriza o uso dos seus dados para finalidades específicas, como o envio de conteúdos, comunicações e ofertas. |
| II – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória | Quando o uso dos dados é exigido por normas legais ou regulatórias aplicáveis. |
| V- Execução de Contratos | Quando o tratamento é necessário para a prestação dos nossos serviços ou para a realização de etapas preliminares relacionadas a um contrato celebrado com você. |
| VI – Exercício regular de direitos | Quando necessário para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. |
| IX – Interesses legítimos da empresa | Quando o tratamento é essencial para o aprimoramento de nossos serviços, respeitando sempre seus direitos e liberdades fundamentais. |
| X – Proteção do crédito | Quando o tratamento é necessário para ações relacionadas à proteção do crédito, nos termos da legislação vigente. |
DIREITO DOS TITULARES
Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), você, enquanto titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos:
| i) Confirmação da existência de tratamento | Direito de saber se realizamos tratamento de seus dados pessoais. |
| ii) Acesso aos dados | Direito de acessar os dados pessoais que temos sobre você. |
| iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados | Direito de solicitar a correção de informações incorretas ou desatualizadas. |
| iv) Direito de pedir: | a anonimização (quando possível),o bloqueio,ou a eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei. |
| v) Eliminação dos dados tratados com consentimento | Direito de requerer a exclusão dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, salvo as exceções legais. |
| vi) Informação sobre o compartilhamento de dados | Direito de saber com quais entidades públicas ou privadas os dados foram compartilhados. |
| vii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento | Direito de ser informado sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento dos dados e as consequências da negativa. |
| viii) Revogação do consentimento | Direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento previamente fornecido, mediante manifestação expressa. |
COOKIES
Utilizamos apenas cookies próprios, e exclusivamente em uma situação: quando o usuário clica em um link de afiliado disponível em nossa plataforma. Nesse caso, o cookie é utilizado para rastrear o clique, permitindo o registro da origem da indicação. Não utilizamos cookies para outras finalidades, como análise de comportamento ou personalização de conteúdo.
PRAZO DE RETENÇÃO E DESCARTE
Os Dados Pessoais mencionados neste Aviso serão tratados durante a execução dos Serviços oferecidos pela Automarticles. Após o encerramento dos Serviços, por qualquer motivo, os Dados Pessoais permanecerão armazenados, porém sem utilização, pelo período de até 5 anos, em caso de contratação com a plataforma.
A conservação dos Dados Pessoais por tal período, mesmo após o fim do período de tratamento pela Empresa, observa a hipótese prevista no inciso I do Artigo 16, (I), da LGPD. Após o referido prazo, a Empresa eliminará de seu repositório os Dados Pessoais do Usuário de forma segura.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Automarticles adota práticas de segurança da informação para proteger os dados tratados em suas plataformas, sempre em conformidade com a legislação vigente.
Compatibilidade de Navegadores:
Para garantir a proteção das informações e a integridade dos recursos utilizados, orientamos o uso de navegadores atualizados e amplamente reconhecidos, como Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge. O uso de browsers desatualizados ou incompatíveis pode afetar a eficácia dos mecanismos de segurança aplicados pela Automarcles.
Monitoramento Anônimo de Navegação:
Utilizamos o Google Analytics para monitorar tendências de uso do site e aprimorar a experiência do usuário. A coleta de dados pelo Google Analytics é realizada de forma anônima, sem a identificação de visitantes individuais, nos termos do inciso III do artigo 5º da LGPD. Assim, essas informações não são consideradas dados pessoais para fins de aplicação da lei, conforme disposto no artigo 12 da LGPD. Ressaltamos que não são coletados dados como nome, e-mail ou telefone. Para mais detalhes, recomendamos a consulta à política de privacidade do Google Analytics, disponível neste link.
Infraestrutura Tecnológica:
A Automarticles desenvolve e hospeda seus aplicativos por meio da plataforma Bubble, utilizando a infraestrutura da Amazon AWS. Ambos os fornecedores adotam padrões elevados de segurança e poderão acessar os dados pessoais armazenados apenas quando estritamente necessário e em conformidade com as disposições da LGPD. Todo acesso se dá de forma controlada, respeitando as finalidades específicas e as exigências legais de proteção de dados.
A Automarticles está comprometida em manter a segurança das informações de seus usuários, implementando tecnologias atualizadas e selecionando parceiros que atendam aos mais altos padrões de proteção de dados.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Automarticles poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas quando for estritamente necessário para viabilizar a prestação de nossos serviços, cumprir obrigações legais ou regulatórias, proteger nossos interesses legítimos ou mediante o seu consentimento expresso, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os dados poderão ser compartilhados com:
- Plataforma de desenvolvimento e hospedagem Bubble Group, Inc.
Responsável pela construção e funcionamento da aplicação da Automarticles.
Sede: 22 West 38th St, New York, NY 10018, Estados Unidos - Serviço de infraestrutura Amazon Web Services, Inc. (AWS)
Responsável pela hospedagem dos dados da aplicação, com infraestrutura global.
Sede: 410 Terry Avenue North, Seattle, WA 98109-5210, Estados Unidos
CNPJ da operação brasileira: 15.436.940/0001-03 - Prestadores de serviços contratados pela Automarticles
Envolvidos na operação e suporte da plataforma, sempre mediante contrato que assegure a confidencialidade, a segurança da informação e a conformidade com a LGPD. - Autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades administrativas
Quando houver obrigação legal, regulatória ou decisão judicial que determine o compartilhamento. - Parceiros comerciais e estratégicos
Exclusivamente mediante seu consentimento prévio e específico, com indicação clara das finalidades de uso.
A Automarticles garante que todas as entidades com as quais seus dados possam ser compartilhados assumem o compromisso contratual de proteger os dados pessoais conforme os princípios e regras da LGPD, adotando medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação.
INFORMAÇÕES PARA CONTATO
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
- Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Tiago Fonseca – [email protected]
SOLICITAÇÃO DO TITULAR
Caso você deseje exercer seus direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre este Aviso de Privacidade ou apontar eventuais informações que considere ausentes, entre em contato pelo e-mail [email protected] Sua solicitação será analisada e respondida com a maior brevidade possível.
ATUALIZAÇÃO
Este Aviso de Privacidade poderá ser revisado periodicamente ou sempre que houver alterações significativas em nossos processos de tratamento de dados pessoais que justifiquem sua atual